Governo de MS abre edital para credenciar universidades em estágios obrigatórios no Procon

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD) e da Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), publicou edital para o credenciamento de instituições de ensino superior interessadas em firmar acordo de cooperação técnica para a oferta de estágio obrigatório não remunerado a estudantes universitários.

O edital, divulgado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29), é destinado a instituições públicas e privadas regularmente constituídas e sediadas em Campo Grande, que ofertem cursos de graduação em Direito, Administração, Economia, Jornalismo e Ciência da Computação.

A iniciativa busca promover atividades conjuntas entre o Procon-MS e as instituições credenciadas, possibilitando aos acadêmicos a realização de estágios de práticas profissionais, além da participação em ações sociais, mutirões, conferências e atividades voltadas à orientação e defesa do consumidor.

Os estágios ocorrerão na sede do Procon-MS, sob supervisão de servidores públicos do órgão, e deverão estar vinculados às atividades acadêmicas obrigatórias dos cursos.

Conforme previsto no edital, a celebração do acordo de cooperação técnica não gera vínculo financeiro entre as partes, nem assegura direito subjetivo à realização do estágio, que dependerá da conveniência e oportunidade da administração pública.

Para participar do credenciamento, as instituições deverão atender aos requisitos estabelecidos, como a oferta dos cursos contemplados, a contratação de seguro obrigatório contra acidentes pessoais para os estagiários e a apresentação de documentação que comprove regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária.

As inscrições permanecem abertas de forma contínua durante toda a vigência do edital, permitindo o credenciamento permanente de novas instituições. A minuta do Acordo de Cooperação Técnica consta como anexo do edital, publicado em janeiro de 2026.