Na defesa prévia apresentada à Justiça no processo em que responde pela morte do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, pediu absolvição sumária e afirmou que atirou por acreditar que seria morto com a própria arma.

Protocolado em 30 de abril, o documento solicita que a ação penal seja encerrada antes mesmo da fase de depoimentos e produção de provas. A defesa sustenta que Bernal agiu em legítima defesa e, por isso, não deveria ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Segundo a petição, ao perceber a presença do ex-prefeito no imóvel, Roberto Mazzini teria feito um movimento brusco e avançado em sua direção. Conforme os advogados, Bernal reagiu por medo imediato. No texto, é reproduzida a versão atribuída ao ex-prefeito: “Na minha cabeça, ou ele toma a minha arma e atira em mim ou acontece o que aconteceu”.

Os defensores também alegam que o imóvel havia sido alvo de três arrombamentos recentes, o que teria deixado Bernal em estado constante de alerta. A defesa cita registros policiais anteriores e acionamento de perícia para reforçar o argumento.

Outro ponto apresentado é que os disparos teriam ocorrido em poucos segundos e que Bernal teria mirado para baixo, tentando atingir pernas ou o chão, apenas para conter a suposta ameaça. A estratégia busca afastar a acusação de intenção deliberada de matar.

A defesa ainda rebate a tese do Ministério Público de que o crime teria sido motivado por vingança relacionada à perda do imóvel. Segundo os advogados, Bernal já discutia judicialmente a propriedade e buscava anular procedimentos ligados à Caixa Econômica Federal, o que afastaria a qualificadora de motivo torpe.

Também foi contestada a acusação de recurso que dificultou a defesa da vítima. Os advogados sustentam que houve discussão verbal antes dos disparos e que quem tentava entrar no imóvel assumia o risco de encontrar resistência.

Sobre a acusação de meio cruel, a defesa nega qualquer intenção de causar sofrimento. Conforme a denúncia, Bernal teria efetuado novo disparo com a vítima caída e deixado o local sem prestar socorro. Já os advogados afirmam que ele se apresentou espontaneamente à delegacia e solicitou o acionamento do Samu.

A causa de aumento de pena pelo fato de a vítima ter mais de 60 anos também foi questionada. Segundo a defesa, Bernal não conhecia Roberto Mazzini e não teria condições de identificar sua idade no momento da ocorrência.

Além do homicídio, os advogados pedem a retirada das acusações de violação de domicílio e porte ilegal de arma de fogo. Eles argumentam que Bernal ainda residia no imóvel, mantinha escritório no local, pagava contas e possuía contrato de monitoramento ativo.

Em relação ao revólver calibre .38 utilizado no caso, a defesa afirma que a arma foi adquirida legalmente em 2013 e que apenas o registro e a autorização de porte estavam vencidos, o que caracterizaria infração administrativa, e não crime.

Bernal se tornou réu após a Justiça aceitar denúncia por homicídio qualificado, porte ilegal de arma e, posteriormente, violação de domicílio. Agora, caberá ao juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri analisar os pedidos e decidir se acolhe alguma tese da defesa ou se o processo seguirá para a fase de instrução.