O investigador da Polícia Civil Jeferson Duarte Farias, de 47 anos, teve a prisão preventiva revogada na tarde desta terça-feira (12), em Coxim. Ele estava preso desde o dia 18 de abril.
A decisão, assinada pela juíza Larissa Luiz Ribeiro, determinou a substituição da prisão por medidas cautelares. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica pelo prazo de 120 dias, além da proibição de manter contato, por qualquer meio, com vítimas e testemunhas.
O policial também está impedido de deixar a comarca sem autorização judicial e deverá comparecer mensalmente à Justiça na cidade onde reside.
A defesa do investigador, representada pelos advogados Lucas Arguelho Rocha e Dayane Nascimento, afirmou que a manutenção da prisão preventiva não se justificava diante dos elementos apresentados no processo.
“A defesa sempre sustentou a fragilidade dos fundamentos utilizados para a constrição cautelar, especialmente porque a apuração inicial se apoiou em declarações contraditórias e insustentáveis, colhidas de forma questionável, inclusive com evidente desrespeito às garantias previstas na Lei do Depoimento Especial, quando envolve menores”, afirmaram.
Jeferson Duarte Farias estava lotado na Delegacia de Polícia de Pedro Gomes e foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.
A defesa sustenta a inocência do investigador.
“Reafirmamos plena confiança no Poder Judiciário e no devido processo legal, certos de que, no curso da instrução processual, a verdade real será devidamente esclarecida, demonstrando a completa inocência dele, que nega veementemente as acusações que lhe foram imputadas”, diz a nota.
O investigador foi afastado das funções no último dia 28 de abril e teve de entregar arma, carteira funcional e outros bens públicos, além de perder acesso aos sistemas internos da Polícia Civil. Os celulares dele também foram apreendidos durante a investigação.
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