A Operação OncoJuris, deflagrada nesta quinta-feira (23), revelou um esquema de fraudes em ações judiciais para fornecimento de medicamentos contra o câncer que pode ter colocado vidas em risco. Segundo as investigações, a organização criminosa movimentou cerca de R$ 78 milhões em recursos públicos.

Os detalhes foram apresentados durante coletiva na sede da Receita Federal do Brasil, em Campo Grande. Ao todo, cinco pessoas foram presas em Mato Grosso do Sul, incluindo dois advogados suspeitos de participação no esquema.

De acordo com o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, há indícios de que pacientes que receberam medicamentos irregulares morreram durante o tratamento. “Não podemos afirmar que houve relação direta, mas essas pessoas foram submetidas a produtos clandestinos”, afirmou.

As apurações indicam que o grupo manipulava processos judiciais para obter decisões que obrigavam o poder público a custear medicamentos de alto custo. Os valores, no entanto, eram inflados — em alguns casos, até 70 vezes acima do preço real — e parte significativa dos recursos era desviada.

Segundo a delegada Ana Cláudia Medina, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, há indícios de que os medicamentos entregues não correspondiam aos prescritos. “Eram produtos sem controle sanitário, muitas vezes diferentes do que o paciente precisava”, disse.

A investigação começou em setembro de 2025, após alerta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, que identificou inconsistências em processos de fornecimento de medicamentos. Conforme a defensora Eni Maria Sezerino Diniz, havia casos de remédios comprados por valores baixos no exterior sendo cobrados por até R$ 60 mil em ações judiciais.

Os fármacos, segundo a apuração, eram importados de países como Paquistão, Turquia e Índia sem certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e sem rastreabilidade, o que aumentava os riscos à saúde dos pacientes.

O esquema era estruturado em diferentes núcleos, incluindo setores administrativo, jurídico e empresarial. Ex-servidores da Secretaria Estadual de Saúde teriam atuado direcionando orçamentos para favorecer empresas, que posteriormente eram incluídas nos processos judiciais como fornecedoras.

Após a liberação dos valores, mais de 70% do montante era desviado sob justificativas como taxas de assessoria, enquanto apenas uma pequena parte era utilizada na compra dos medicamentos.

A operação teve desdobramentos em outros estados, com cumprimento de mandados em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. A ação integra uma iniciativa nacional de combate ao crime organizado.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que colabora com as investigações e destacou que adotou medidas internas de controle e fiscalização para apurar possíveis irregularidades.