Polícia Civil de MS endurece controle sobre drogas apreendidas e reforça rastreabilidade

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul publicou uma portaria que estabelece novas regras para o armazenamento, controle e destruição de drogas apreendidas em todo o Estado. A medida busca reforçar a cadeia de custódia, reduzir riscos de extravios e garantir maior rastreabilidade dos entorpecentes sob responsabilidade das unidades policiais.

A mudança ocorre em meio ao histórico de investigações envolvendo desvios de drogas apreendidas. Em 2022, uma operação resultou no afastamento de policiais suspeitos de participação em um esquema de desvio de entorpecentes em delegacias, e recentemente a mesma apuração alcançou agentes da Defron (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira).

Segundo a nova norma, cada delegacia deverá contar com um espaço exclusivo para armazenamento das drogas, com acesso restrito, monitoramento por câmeras, sistema de alarme e controle formal de entrada e saída. As imagens deverão ser preservadas por pelo menos 30 dias.

A portaria determina ainda que apenas o servidor designado como “custodiante” terá acesso regular ao depósito. Qualquer movimentação excepcional dependerá de autorização formal e registro específico.

Outra exigência é a ampliação da rastreabilidade. Todo material apreendido deverá ser identificado com informações detalhadas, como peso, tipo de embalagem, lacres utilizados e horários de entrada e saída. Eventuais irregularidades, como rompimento de lacres ou divergência de peso, deverão ser comunicadas imediatamente e submetidas à apuração.

O texto também prevê a aceleração dos procedimentos para destruição ou incineração dos entorpecentes, observando as exigências legais e a realização de perícias. As incinerações deverão ser acompanhadas por autoridades competentes e devidamente registradas.

Com as novas regras, a Polícia Civil busca reduzir vulnerabilidades em uma das etapas mais sensíveis da investigação criminal, fortalecendo a segurança interna e a preservação das provas.