Justiça determina afastamento de diretor-presidente da Agems por suposta nomeação irregular

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou que o Governo de Mato Grosso do Sul providencie o afastamento imediato de Carlos Alberto de Assis da presidência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul.

A intimação foi expedida eletronicamente na tarde de segunda-feira (18), mas ainda não havia sido visualizada pelo representante do Estado até a última atualização — o que significa que o governo ainda não foi oficialmente notificado da decisão.

De acordo com o magistrado, o afastamento deve ser cumprido assim que houver a intimação formal. No entanto, a decisão ainda pode ser contestada. Caso o Estado recorra, os efeitos da medida ficam suspensos até o julgamento final.

Na sentença, o juiz apontou que a nomeação de Assis foi ilegal por não atender aos critérios técnicos exigidos pela Lei Estadual nº 2.363/2001. Segundo a decisão, houve violação dos requisitos legais para investidura no cargo, o que compromete a validade da nomeação.

O despacho determina que o afastamento seja imediato após a notificação, sob pena de multa em caso de descumprimento.

A reportagem tentou contato com Carlos Assis e com o governo estadual desde segunda-feira, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.

Imbróglio judicial

A ação foi movida pelo deputado estadual João Henrique Catan, do partido Novo, que questiona a nomeação feita pelo governo de Eduardo Riedel.

O parlamentar argumenta que Carlos Assis não cumpre os critérios técnicos exigidos para o cargo, o que tornaria sua nomeação nula.

O caso já havia tido decisão liminar favorável ao afastamento. Contudo, em setembro do ano passado, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul conseguiu reverter temporariamente a medida no Tribunal de Justiça, permitindo que Assis permanecesse no cargo até a sentença final.

Em fevereiro deste ano, o juiz proferiu a sentença reconhecendo a ilegalidade da nomeação e determinando o afastamento. Desde então, o Estado apresentou recursos para tentar suspender a decisão.

No fim de abril, Catan voltou a se manifestar, alegando descumprimento da sentença. Diante disso, o magistrado reiterou a determinação de afastamento na semana passada, ao menos até eventual novo recurso.

Em declaração anterior à reportagem, Carlos Assis afirmou que foi orientado pela PGE a permanecer no cargo até o esgotamento das possibilidades de recurso.