A Justiça da Itália pode decidir nesta quinta-feira (18) sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. Ela está presa em Roma, por determinação da Corte de Apelação, que apontou risco de fuga. No último domingo (14), Zambelli renunciou ao mandato parlamentar.
Segundo apuração do Estadão, a estratégia da ex-deputada e de aliados é utilizar a renúncia como argumento para tentar obter liberdade provisória e, fora da prisão, buscar a reversão do pedido de extradição. A defesa sustenta que a renúncia, somada à rejeição da cassação pela Câmara dos Deputados, reforçaria a tese de perseguição política.
A decisão da Corte de Apelação de Roma pode ser divulgada nesta quinta-feira ou na sexta-feira (19). Existe ainda a possibilidade de a defesa apresentar novos documentos, o que pode levar os magistrados a agendar uma nova audiência para análise do material.
“Não se exclui que novos elementos sejam apresentados”, afirmou o advogado italiano de Zambelli, Pieremilio Sammarco, à Rádio França Internacional.
Durante a audiência, os juízes devem ouvir a defesa e avaliar a documentação encaminhada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes à Justiça italiana. Caso a extradição seja autorizada, Zambelli deverá ser encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A audiência estava inicialmente marcada para o início do mês, mas foi adiada. De acordo com o advogado brasileiro da ex-deputada, Fábio Pagnozzi, o adiamento ocorreu após a apresentação de novas provas, incluindo relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e documentos sobre as condições do sistema prisional brasileiro. Antes disso, a sessão já havia sido postergada em razão de uma greve do Judiciário italiano.
Em outubro, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição de Zambelli, que foi condenada pelo STF em duas ações penais. Ela deixou o Brasil pouco depois de o Supremo determinar sua prisão, em junho.
Na primeira condenação, a ex-parlamentar recebeu pena de dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto. Segundo ele, Zambelli o teria contratado para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na segunda condenação, o STF impôs pena de cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, além da perda do mandato após o trânsito em julgado.
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