Senado realiza audiência pública para discutir mineração em terras indígenas

O Senado Federal realiza nesta terça-feira (10), às 13h30 (horário de Mato Grosso do Sul), uma audiência pública para debater a regulamentação da mineração em terras indígenas e a participação das comunidades locais nessas atividades.

O encontro é organizado pelo grupo de trabalho sobre mineração em terras indígenas, colegiado temporário presidido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), responsável pela proposta de realização do debate.

A discussão ocorre em um momento em que a definição de um marco legal para a mineração em áreas indígenas é considerada pauta estratégica no Congresso Nacional.

De acordo com a justificativa apresentada no requerimento que motivou o encontro, a ausência de normas claras tem contribuído para a insegurança jurídica, conflitos em territórios indígenas, expansão de atividades ilegais e restrição de oportunidades econômicas.

A Constituição Federal, no artigo 231, estabelece que a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas podem ocorrer desde que haja autorização do Congresso Nacional, após a consulta às comunidades afetadas e com a garantia de participação nos resultados da exploração.

Segundo o grupo de trabalho, o objetivo do debate é reunir diferentes perspectivas para subsidiar a construção de diretrizes que conciliem desenvolvimento econômico, proteção ambiental e respeito às determinações constitucionais.

Participantes

Entre os participantes confirmados está o líder geral do povo Cinta Larga, Gilmar Cinta Larga.

Também foram convidados representantes de órgãos governamentais e entidades do setor. Entre eles estão a ex-ministra da Agricultura e ex-senadora Kátia Abreu, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

O grupo de trabalho ainda aguarda a confirmação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

A audiência será realizada na sala 19 da Ala Alexandre Costa e terá caráter interativo. O público poderá enviar perguntas e comentários por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211). O Senado também disponibilizará declaração de participação para quem acompanhar a atividade.