Vereadores aprovam Refis com até 90% de desconto na capital

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram o novo Refis (Programa de Pagamento Incentivado -PPI), durante a sessão ordinária desta terça-feira (04). A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo, votada e aprovada em discussão única e encaminhada para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).

Os parlamentares acrescentaram emendas ao projeto de ampliação do desconto, sendo aprovado até 90% em dívidas imobiliárias e no caso de pagamento à vista. Caso o montante seja parcelado em seis meses, o desconto passa a ser de 70%.  Já se o parcelamento chegar a 12 vezes, a remissão sobe de 35% para 40%.

A ação entra em vigor a partir do dia 17 de julho, onde os contribuintes que desejam regularizar os débitos devem procurar pela Prefeitura e alinhar a renegociação. O programa atende débitos imobiliários e econômicos, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis).

O atendimento será feito na Central do Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655,  das 08h às 16h. Além disso, a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) disponibilizou um teleatendimento para os contribuintes e com emissão de nota DAM via endereço eletrônico, onde podem ser feitas as simulações.