Prefeitura aprova Refis com 90% de desconto para contribuintes renegociarem suas dívidas

A Prefeitura de Campo Grande aprovou um projeto de lei que permite aos contribuintes renegociarem suas dívidas com descontos de até 90%. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) está disponível para débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. O programa estará em vigor de 13 de novembro a 15 de dezembro deste ano. A aprovação do projeto ocorreu por unanimidade na Câmara de Vereadores.

O Refis é um programa que permite o parcelamento e quitação de dívidas municipais com descontos para pessoas físicas e jurídicas. É possível pagar à vista com desconto de 90%, parcelar em seis meses ou dividir em até 12 vezes com descontos. O programa abrange débitos de IPTU, ITBI e ISS, excluindo-se multas de trânsito e ambientais.

Para a prefeita Adriane Lopes, o Refis proporciona ao cidadão uma oportunidade de regularizar as dívidas e fazer as quitações e, ao mesmo tempo, ajuda ao município, já que por meio desse recebimento, o Executivo devolve os recursos com investimentos e melhorias em segurança, saúde e educação.

“Nós enxergamos que o Refis é bem-vindo e até mesmo solicitado pelos contribuintes que querem estar regulares e fazerem a quitação do débito. Por isso, elaboramos esse projeto que teve a aprovação da Casa de Leis de maneira célere.”

A secretária municipal de Finanças, Márcia Hokama e o secretário municipal de Governo, Prof. João Rocha estiveram presentes na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã dessa quarta-feira (25), onde protocolaram o Projeto de Refis de débitos tributários municipais, para apreciação dos parlamentares. Em votação sob regime de urgência hoje, os vereadores aprovaram a proposta que vai garantir os descontos.

O presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, Carlão, destacou que a proposta é essencial para que os munícipes possam colocar suas contas em dia. “O ano que vem não pode ter Refis, por ser ano eleitoral, então, esse será o último dessa administração. Por isso, todos os vereadores entendem que é importante para as pessoas resolverem suas situações financeiras”, disse o presidente.