Governo desapropria áreas em Ribas do Rio Pardo e Corguinho para obras nas rodovias MS-338 e MS-244

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial, decretos de desapropriação de áreas para obras de pavimentação das rodovias MS-338 e MS-244. Somente em Ribas do Rio Pardo, mais de 43 mil metros quadrados foram declarados de utilidade pública.

Área desapropriada para pavimentação da MS-338

A desapropriação atinge parte da Fazenda Paraíso do Monte Belo, localizada em Ribas do Rio Pardo. A área, com mais de 43 mil m², será utilizada para implantação e pavimentação da MS-338, no trecho que liga a rodovia à BR-060, na região conhecida como Lagoa Sanguessuga.

Com o decreto, a Agesul está autorizada a auxiliar nos procedimentos junto à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, podendo adotar medidas para efetivar a desapropriação de forma amigável ou judicial, em nome do Estado.

As obras da MS-338 foram divididas em dois lotes.

• O primeiro trecho, com 45,3 km, custou cerca de R$ 127 milhões e foi executado entre fevereiro de 2022 e julho de 2024.

• O segundo lote começou em março de 2023 com valor inicial de R$ 132 milhões. Após três aditivos de prazo e valor, o custo passou para cerca de R$ 208 milhões, com previsão de conclusão em dezembro de 2025.

Outras desapropriações para a MS-244 em Corguinho

O governo também publicou cinco decretos de desapropriação em Corguinho, totalizando 85.840,56 m², destinados à implantação e pavimentação da MS-244, cuja extensão prevista é de 23,20 km.

As áreas atingem propriedades rurais como:

• Fazenda Corruíra — 4.763,55 m²

• Fazenda Santa Honorina II — 5.125,68 m²

• Fazenda São Pedro — 1.043 m²

• Estância Kajual — 14.712,00 m²

• Chácara Santa Maria — 60.196,33 m²

As desapropriações foram declaradas de utilidade pública e poderão ocorrer por via administrativa ou judicial, para permitir a continuidade das obras de pavimentação das rodovias estaduais.