Teve início nesta segunda-feira (13) a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026, que segue até o dia 17 de abril com a oferta de serviços gratuitos para emissão e regularização de documentos básicos em Campo Grande.
A ação é promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, com foco na erradicação do sub-registro civil e ampliação do acesso à cidadania.
Na Capital, o mutirão acontece no Ginásio da Unigran, na região central, com abertura oficial realizada na manhã desta segunda-feira. Durante a semana, a população poderá acessar diversos serviços essenciais, como emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul também participa da iniciativa, oferecendo serviços eleitorais, incluindo emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, revisão cadastral e coleta de dados biométricos. O atendimento é coordenado pela 36ª Zona Eleitoral.
Além da Justiça Eleitoral, o mutirão conta com a participação de cartórios, Defensoria Pública, Ministério Público, Receita Federal e o Instituto de Identificação. Também são oferecidas orientações jurídicas, acesso a benefícios sociais e encaminhamento para oportunidades de emprego.
A ação prevê ainda atendimento especializado a povos indígenas e outros grupos prioritários, reforçando o compromisso com a inclusão social.
A Justiça Eleitoral alerta que o prazo para regularização do título de eleitor termina no dia 6 de maio, conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Após essa data, não haverá prorrogação, e apenas eleitores com situação regular poderão votar nas eleições de outubro.
A recomendação é que a população busque atendimento com antecedência para evitar filas e imprevistos.
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