PRF define restrições de tráfego para veículos de grande porte em MS durante a Operação Fim de Ano

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) estabeleceu restrições de tráfego para veículos e combinações de veículos que excedem os limites de peso e dimensões previstos em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em Mato Grosso do Sul, as limitações serão aplicadas exclusivamente durante a Operação Fim de Ano.

As regras constam em portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Conforme o anexo do documento, as restrições em MS ocorrerão nos dias 24 de dezembro de 2026, das 16h às 22h; 25 de dezembro de 2026, das 6h às 12h; 27 de dezembro de 2026, das 16h às 22h; 31 de dezembro de 2026, das 16h às 22h; 1º de janeiro de 2027, das 6h às 12h; e 3 de janeiro de 2027, das 16h às 22h.

Durante esses períodos, ficam impedidos de circular nos trechos abrangidos pela operação os veículos que ultrapassem os limites regulamentares. A proibição alcança veículos ou combinações com largura superior a 2,60 metros, altura acima de 4,40 metros, comprimento maior que 19,8 metros ou Peso Bruto Total Combinado acima de 58,5 toneladas, mesmo quando possuem Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica.

Para o restante do país, a portaria prevê restrições semelhantes em diversos feriados nacionais de 2026, como Carnaval, Semana Santa, Dia do Trabalho, Corpus Christi, Dia da Independência, Dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, com datas e horários definidos no calendário oficial.

O descumprimento das regras configura infração de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita à multa e demais penalidades. O veículo somente será liberado após o término do horário de restrição.