TJMS cria formulário online para denúncias de tortura e maus-tratos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) passou a disponibilizar um formulário eletrônico para o registro de denúncias de tortura e maus-tratos relacionados ao sistema de Justiça estadual. A ferramenta foi instituída por meio da Portaria nº 3.214, de 12 de fevereiro, e tem como objetivo fortalecer o acompanhamento dos casos e aprimorar os mecanismos de proteção aos direitos humanos.

Com a nova medida, todas as denúncias deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo formulário online. O tribunal informou que manifestações enviadas por outros canais, como e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens, não serão recebidas para esse fim.

A iniciativa busca centralizar e organizar as informações, permitindo maior controle sobre as denúncias e garantindo o acompanhamento adequado de situações que envolvam tratamento cruel, desumano ou degradante.

Além de facilitar o acesso de cidadãos e instituições ao canal oficial, a plataforma também contribuirá para a produção de dados que poderão subsidiar ações e políticas voltadas à prevenção e ao combate da tortura e da violência institucional.

Segundo o TJMS, o formulário segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, que orienta os tribunais brasileiros a adotarem medidas para prevenir, identificar e enfrentar práticas de tortura e violações de direitos no âmbito do sistema de Justiça.