TJMS instala duas novas varas criminais em Campo Grande e redistribui mais de 3 mil processos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instalará, no próximo dia 25 de junho, duas novas varas criminais em Campo Grande. A medida faz parte da reorganização da estrutura judiciária da Capital e resultará na redistribuição de 3.156 processos atualmente em tramitação.

As novas unidades serão a 7ª e a 8ª Varas Criminais Residuais, responsáveis por receber ações penais e incidentes processuais que não envolvam réus presos.

De acordo com o provimento assinado pelo desembargador Dorival Renato Pavan, cada uma das seis varas criminais já existentes transferirá 526 processos para as novas unidades. A seleção será feita a partir dos feitos distribuídos mais recentemente, até atingir o quantitativo previsto.

Prazos suspensos e possível remarcação de audiências

Com a redistribuição dos processos, os prazos processuais dos casos abrangidos ficarão suspensos por cinco dias úteis. O período poderá ser prorrogado pela presidência do tribunal, caso seja necessário para a conclusão dos trabalhos.

Durante a transição, audiências já agendadas poderão ser canceladas ou remarcadas, desde que advogados e partes sejam previamente comunicados.

Quais processos serão redistribuídos?

Segundo a norma:

• Processos com réus presos permanecerão nas varas de origem;
• Ações penais suspensas somente serão redistribuídas quando retomarem a tramitação;
• Casos em que já houve extinção da punibilidade permanecerão na unidade originalmente designada.

Estrutura das novas unidades

Para viabilizar o funcionamento das novas varas, o tribunal transferiu 16 cargos do Banco de Cargos e Empregos Públicos (Bacep). Cada unidade contará com:

• Seis assessores jurídicos de juiz;
• Três analistas judiciários, incluindo a chefia de cartório;
• Um analista para assistência de gabinete.

A Secretaria de Tecnologia da Informação será responsável pelo suporte técnico necessário para a implantação das novas varas e para a redistribuição eletrônica dos processos.

A criação das unidades foi autorizada pela Resolução nº 392, publicada em março deste ano, e integra as ações do TJMS para ampliar a capacidade de atendimento da Justiça Criminal em Campo Grande e contribuir para maior celeridade na tramitação dos processos.