Detran-MS abre processos contra motoristas por recusa ao bafômetro e excesso de velocidade

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul publicou uma nova relação de processos administrativos contra motoristas flagrados cometendo infrações consideradas gravíssimas no trânsito estadual. Ao todo, 39 condutores poderão responder por infrações relacionadas à recusa do teste do bafômetro e ao excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido.

Os editais foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o Detran-MS, a tipificação nº 75.790 corresponde aos motoristas que se recusaram a realizar o teste do bafômetro, exame clínico ou perícia destinada a comprovar influência de álcool.

Já o código nº 74.710 se refere aos condutores flagrados trafegando em velocidade superior a 50% do limite permitido na via.

As duas infrações estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro como condutas gravíssimas e resultam na abertura imediata de processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), independentemente da pontuação acumulada pelo motorista.

No caso da recusa ao bafômetro, a penalidade prevista inclui multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado.

Já para o excesso de velocidade acima de 50% do limite da via, a multa é de R$ 880,41, além de sete pontos na CNH e suspensão imediata do direito de dirigir.

Os motoristas notificados ainda poderão apresentar defesa prévia antes da aplicação definitiva das penalidades previstas pela legislação de trânsito.